Este leiaute é um Evento não Periódico que se destina a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado.
Sempre que ocorrer a comunicação da Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, o empregador deve realizar o envio do arquivo S-2250 - Aviso Prévio.
Atenção
Antes de realizar o envio do arquivo S-2250 - Aviso Prévio, é necessário enviar primeiramente os arquivo S-2200 – Cadastro Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
Este arquivo deve ser enviado em até 10 dias da comunicação do aviso prévio.
As informações utilizadas na composição do arquivo XML do leiaute S-2250 - Aviso Prévio serão obtidas através das funcionalidades Empresa, Contratação e Aviso Prévio.
Inicie o processamento do leiaute S-2250 - Aviso Prévio, através da funcionalidade Cadastro de Tarefa do Processamento guia Obrigações Trabalhistas. Caso ocorrer inconsistências no envio dos registros durante o processamento, o mesmo poderá ser reprocessado.
Atenção
Ao processar o arquivo S-2250 - Aviso Prévio, serão consideradas somente as ocorrências com data igual ou posterior à Data de Implantação do eSocial, informada na funcionalidade Configuração do Módulo, guia Geral.
Exemplo
É cadastrada uma ocorrência de Aviso Prévio no dia 01/12/2015, sendo que a Data de Implantação do eSocial, informada na funcionalidade Configuração do Módulo é 01/01/2016.
Como a data do registro é inferior à Data de Implantação do eSocial, esta ocorrência não será considerada durante o processamento.
Este arquivo poderá ter as informações retificadas (exceto as informações referentes a Data de Aviso Prévio), caso já tenha sido enviado ao eSocial (Governo) e tenha sido realizada alguma alteração no cadastro do Aviso Prévio. As informações serão alteradas ao realizar um novo envio do arquivo ao eSocial (Governo), gerando assim o arquivo de retificação.
Com relação ao tipo de dependente do eSocial é realizada uma correspondência entre o cadastro de Dependente e o respectivo tipo de dependente. Para entender como é realizado o cálculo da idade do dependente, clique aqui.
Atenção
Durante o processamento do arquivo S-2250, caso seja identificado que existe um desligamento com a forma de cumprimento do aviso prévio 4 - Aviso prévio indenizado ou não exigível, será alertado a necessidade de verificação de informações constantes nos arquivos S-2250 e S-2299 que apresentam incompatibilidade.
Quando houver registros do leiaute S-2250 - Aviso Prévio que não foram enviados ao Ambiente Nacional do eSocial, esses registros serão considerados do tipo Inclusão
Exemplo
O operador cadastrou uma ocorrência de Aviso Prévio para um determinado colaborador com Data de Aviso Prévio em 01/12/2015 e não enviou o arquivo S-2250 - Aviso Prévio.
Quando for processado este leiaute, será gerado o arquivo de inclusão deste colaborador.
Este arquivo poderá ter as informações retificadas, caso já tenha sido enviado ao Ambiente Nacional do eSocial e tenha sido realizada alguma alteração no cadastro do Aviso Prévio. As informações serão retificadas ao realizar um novo envio do arquivo.
Exemplo
O arquivo S-2250 - Aviso Prévio foi enviado ao Ambiente Nacional do eSocial e encontra-se com Status Aceito, no Detalhamento da Execução.
Após o envio do arquivo S-2250 - Aviso Prévio o operador alterou as informações que compõem o endereço e jornada de trabalho de um determinado colaborador, cuja data de admissão é 15/10/2015.
Na funcionalidade Configurações do Módulo a Data de Implantação do eSocial informada é 31/12/2015.
Como as alterações mencionadas acima ocorreram entre 15/10/2015 até 30/12/2015 o arquivo S-2250 - Aviso Prévio será processado e enviado ao Ambiente Nacional do eSocial como uma Retificação.
Existindo a necessidade de retificar informações que foram enviadas por meio da funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, será observado o indicador 2 - Retificação do campo Finalidade do Registro.
Caso ocorra cancelamento de um registro de Aviso Prévio já enviado e aceito anteriormente ao Ambiente Nacional do eSocial, deverá ser processado um novo arquivo com o detalhamento do cancelamento desta ocorrência e enviado novamente ao Ambiente Nacional do eSocial.
O arquivo S-3000 - Exclusão de Eventos será gerado em casos em que houver exclusão das informações do colaborador na funcionalidade Aviso Prévio e o arquivo S-2250 - Aviso Prévio tenha sido enviado ao Ambiente Nacional do eSocial.
Exemplo
O arquivo S-2250 - Aviso Prévio foi enviado ao Ambiente Nacional do eSocial e encontra-se com Status Aceito, no Detalhamento da Execução.
Após o envio do arquivo S-2250 - Aviso Prévio o operador realiza a exclusão da ocorrência de Aviso Prévio de um determinado colaborador.
Na funcionalidade Configurações do Módulo a Data de Implantação do eSocial informada é 31/12/2015.
Conforme a exclusão mencionada acima, será gerado o arquivo S-3000 - Exclusão contendo a exclusão dessa ocorrência.
